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Marcelo Salomao

Cassilândia (MS)
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Comentários

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Marcelo Salomao
Comentário · há 9 anos

Posso trocar o Vale Transporte por Auxílio Combustível?

Camilla Lellis · há 9 anos
Prezada Dra. Camila,
Bem escrito seu artigo e corretamente pautada na Lei. Porém vale lembrar que a Lei suporta interpretações dos Tribunais a integração do vale combustível ao salário é questionável eis que na verdade é verba indenizatória e não remuneratória. Vide:

TRT-12 - AGRAVO DE PETICAO AP 01553200600712002 SC 01553-2006-007-12-00-2 (TRT-12)

Data de publicação: 20/03/2009

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE AS VERBAS INDENIZAÇÃO ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL. As verbas acordadas a título indenização-alimentação e combustível têm natureza indenizatória e não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias (alínea c do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212 /91).
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